Informações que circulam, vindas de Brasília, dão conta de que o Governo Federal pretende retomar a cobrança do DPVAT.

Desde 2020, o seguro obrigatório de veículos deixou de ser pago. A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal , o dinheiro para indenizar vitimas de acidentes de Trânsito está acabando.

O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.

De 2021 a 2023, a Caixa pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Ou seja, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.

O seguro obrigatório existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi a culpa.

O que é o DPVAT?

O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.

Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto na volta do recesso, em fevereiro.