FIQUE LIGADO: DPVAT DEVE VOLTAR A SER COBRADO.

  • 05/01/2024

FIQUE LIGADO: DPVAT DEVE VOLTAR A SER COBRADO.
Informações que circulam, vindas de Brasília, dão conta de que o Governo Federal pretende retomar a cobrança do DPVAT.
Desde 2020, o seguro obrigatório de veículos deixou de ser pago. A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021. De acordo com a Caixa Econômica Federal , o dinheiro para indenizar vitimas de acidentes de Trânsito está acabando.
O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.
De 2021 a 2023, a Caixa pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Ou seja, há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.
O seguro obrigatório existe para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi a culpa.
O que é o DPVAT?
O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto na volta do recesso, em fevereiro.

O relator da proposta, Carlos Zarattini, do PT, diz que ideia é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiados pelo DPVAT.

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